Termos e Condições do w188

1 Introdução e Aceitação dos Termos

O w188 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas que opera de acordo com as leis aplicáveis ao entretenimento digital e às apostas de quota fixa, incluindo as disposições da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil. A Plataforma respeita integralmente os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize os serviços do w188. O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões destes Termos implica a aceitação automática das alterações realizadas.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do w188, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido (Cadastro de Pessoas Físicas) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou cassino online, nem em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) vedadas de participar de atividades de apostas;
• Ter plena capacidade civil nos ter mos da legislação brasileira;
• Não utilizar a Plataforma em nome de terceiros ou por meio de procuração para fins de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaborador do w188.

O w188 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e residência a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar contas que não atendam aos critérios de elegibilidade acima descritos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços do w188, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (com CEP), número de telefone celular e endereço de e-mail válido. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados.

3.2 Conta Única

Cada Usuário está autorizado a manter uma única conta no w188. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, seja utilizando diferentes CPFs, endereços de e-mail, endereços IP ou qualquer outro meio. A constatação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus, podendo o w188 reter fundos pendentes de verificação para fins de investigação de fraude.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do w188 pelo chat ao vivo disponível 24 horas.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o w188 poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, documentos para verificação de identidade (Know Your Customer — KYC), incluindo: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e comprovante do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

4 Depósitos

O w188 aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$) por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que podem incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto bancário e transferência bancária (TED/DOC) entre outros, conforme disponibilidade. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, sendo vedada a utilização de contas ou cartões de terceiros.

• O valor mínimo de depósito é informado na página de depósito da Plataforma e pode variar conforme o método escolhido;
• Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central do Brasil;
• O w188 não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas do banco ou provedor de pagamento do Usuário podem se aplicar;
• O w188 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de irregularidade ou que não estejam em conformidade com estes Termos;
• Depósitos realizados por engano ou em duplicidade devem ser comunicados imediatamente ao suporte para análise e eventual estorno.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, sujeito às condições descritas nesta cláusula. Todos os saques são processados exclusivamente para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado no w188, com CPF correspondente.

• O valor mínimo de saque é informado na página de saque da Plataforma;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos para contas com verificação de identidade (KYC) concluída;
• Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis, conforme o método selecionado;
• O w188 pode solicitar documentos adicionais antes de processar saques de valores elevados, como medida de segurança e prevenção à fraude;
• Saldos originados exclusivamente de bônus não são sacáveis até que os requisitos de apostas correspondentes sejam integralmente cumpridos;
• O w188 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de saque semanal ou mensal, conforme comunicado na Plataforma;
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o w188 poderá suspender o processamento de saques pelo tempo necessário à investigação, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes.

6 Bônus e Promoções

O w188 oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários, cujas condições específicas são descritas em cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus é válido para uma única conta por CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo e residência;
• Bônus de boas-vindas são disponibilizados apenas no primeiro depósito e para novos Usuários que nunca realizaram cadastro anterior na Plataforma;
• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que qualquer saque seja realizado. O requisito específico de cada promoção é descrito na página da oferta;
• O prazo de validade para cumprimento do requisito de apostas é informado em cada promoção. Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• O w188 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelos Usuários;
• Apostas em jogos excluídos das promoções ou realizadas com cotações inferiores ao mínimo estabelecido podem não contabilizar para o cumprimento do requisito de apostas;
• O uso abusivo de bônus, incluindo técnicas de arbitragem, criação de múltiplas contas ou qualquer outra prática que configure má-fé, resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, bem como no possível bloqueio da conta.

7 Apostas e Jogos

Todos os jogos e apostas disponíveis no w188 são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, operando com sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente. O w188 não manipula resultados de jogos e não possui controle sobre o resultado individual de qualquer partida ou rodada.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no w188 são do tipo quota fixa, em conformidade com a Lei nº 13.756/2018. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade correspondente. O w188 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico, cotação incorreta publicada por falha do sistema ou evento cancelado pelo organizador.

7.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino, incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games, são regulados pelas regras estabelecidas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros). O w188 não é responsável por eventuais falhas técnicas ocorridas no sistema do provedor que resultem na interrupção de uma rodada em andamento. Nesses casos, o w188 adotará as medidas previstas pelo provedor para resolução da situação.

7.3 Resultados e Disputas

Em caso de discrepância entre o resultado exibido para o Usuário e o resultado registrado nos servidores do w188, o registro nos servidores da Plataforma prevalecerá. Disputas relacionadas a resultados de apostas ou jogos devem ser comunicadas ao suporte em até 30 (trinta) dias corridos após o evento, mediante abertura de chamado no chat ao vivo.

8 Conduta do Usuário

É expressamente vedado ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com o w188;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades criminosas ou evasão fiscal;
• Tentar hackear, crackear, interferir ou de qualquer forma comprometer a segurança ou integridade técnica da Plataforma;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo não humano para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Revender, transferir ou ceder a terceiros o acesso à sua conta ou os créditos nela existentes;
• Praticar qualquer forma de colusão com outros jogadores para obter vantagem indevida nos jogos;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em relação a outros Usuários ou colaboradores do suporte do w188.

9 Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro

O w188 adota uma política rigorosa de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT), em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e demais normativos aplicáveis. Todas as transações realizadas na Plataforma são monitoradas por sistemas automatizados e revisadas manualmente quando necessário.

O w188 colabora integralmente com autoridades regulatórias e de segurança pública brasileiras, podendo compartilhar informações sobre transações suspeitas conforme exigido pela legislação. Usuários identificados em atividades de lavagem de dinheiro ou fraude terão suas contas bloqueadas imediatamente, os fundos retidos e o caso comunicado às autoridades competentes.

10 Jogo Responsável

O w188 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis na área de configurações da conta:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: Possibilidade de estabelecer teto máximo para apostas por período;
• Pausa voluntária: Suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: Encerramento permanente da conta, com impedimento de novo cadastro pelo mesmo CPF por prazo mínimo de 12 meses;
• Realidade verificada: Alertas periódicos sobre o tempo de sessão e os valores apostados.

Para acessar recursos adicionais de apoio ao jogo responsável, visite nossa página de Jogo Responsável.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na referida Política.

O w188 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Os dados nunca são vendidos a terceiros. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme os direitos previstos na LGPD, mediante solicitação ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail de suporte.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma w188 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, estrutura de navegação e design — é de propriedade exclusiva do w188 ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do w188. O uso indevido de qualquer material protegido por direitos autorais ou marca registrada sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

13 Limitação de Responsabilidade

O w188 envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o acesso seja ininterrupto, livre de erros ou isento de falhas técnicas. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidade específica.

O w188 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, ainda que o w188 tenha sido previamente advertido sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total do w188 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

14 Rescisão e Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do w188. Após o encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus não convertidos) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento utilizado nos últimos depósitos, sujeito à conclusão dos processos de verificação de identidade aplicáveis.

O w188 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso de qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; fornecimento de informações falsas; uso de conta por terceiros; ou por determinação de autoridade competente.

15 Alterações nestes Termos

O w188 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória, que podem entrar em vigor imediatamente. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver a disputa diretamente com o w188 por meio dos canais de suporte disponíveis, com prazo de 30 (trinta) dias corridos para tentativa de resolução amigável.

17 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD, o Usuário poderá entrar em contato com o w188 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma após login;
• WhatsApp: Disponível após login na área de suporte da conta;
• Telegram: Disponível após login na área de suporte da conta;
• E-mail: [email protected] (e-mail para fins de suporte — não clicar; copiar manualmente);
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).